A Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins divulgou nesta semana um comunicado oficial reforçando que não autorizou ocupações irregulares em áreas públicas localizadas no Setor Santa Maria. A medida tem como objetivo preservar o planejamento urbano da cidade e garantir que os espaços sejam utilizados de acordo com projetos já estabelecidos para atender à coletividade.
De acordo com a administração municipal, todas as áreas do setor já possuem destinação específica voltada ao interesse público. Entre os projetos em andamento, está a previsão de construção de 20 casas populares na Quadra 50, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, uma iniciativa que busca ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.
A Prefeitura alerta que qualquer tentativa de ocupação irregular nessas áreas é estritamente proibida. Além disso, destaca que não haverá indenização ou ressarcimento para eventuais construções, obras ou benfeitorias realizadas de forma ilegal, uma vez que tais práticas configuram desrespeito às normas municipais de uso do solo.
O comunicado ressalta ainda a importância de respeitar o planejamento urbano, que é elaborado de forma a promover o crescimento organizado da cidade, a valorização dos espaços públicos e a qualidade de vida dos moradores. A ocupação irregular, segundo a gestão, além de ilegal, pode comprometer futuros investimentos e projetos de infraestrutura previstos para a região.
A Prefeitura pede a colaboração da população para evitar situações que possam gerar conflitos ou prejuízos, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável de Colinas do Tocantins.
👉 Para mais informações, os cidadãos podem procurar a sede da Prefeitura ou a Secretaria Municipal de Administração.
